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Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
quem tais factos (omitidos) beneficiavam. 3. Sem prejuízo de às partes caber a formação da matéria de facto, mediante a alegação, nos articulados, dos factos principais que integram a causa ... além da atendibilidade dos factos que não carecem de alegação e de prova a possibilidade de considerar, mesmo oficiosamente, os factos instrumentais, bem como os essenciais à procedência da pretensão
Relator: VÍTOR AMARAL
está, pois, afastada a intervenção oficiosa do tribunal, neste âmbito, quanto aos factos essenciais nucleares/principais – os que constituem a causa de pedir ou que fundam as exceções deduzidas –, continuando ... integralmente o princípio do dispositivo. 3. - Já quanto aos demais – factos instrumentais (os substantivamente indiferentes), factos essenciais complementares (os que têm papel completador dos nucleares) ou concretizadores (com função
Relator: BARATEIRO MARTINS
partes continuam a ter o ónus de alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que baseiam as excepções ... tribunal considerá-los provados por terem sido referidos em audiência. 2 – Quanto aos factos complementares ou concretizadores, os mesmos só podem ser considerados e atendidos na sentença após o devido
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Se o facto que se pretende seja dado por provado tiver
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
adaptada, aplicável às pessoas singulares nos seguintes termos: o devedor ou seus administradores, de facto ou de direito, tiverem criado ou agravado artificialmente passivos ou reduzido receitas. IV - A aplicação ... cabendo ao juiz conhecer dos factos alegados” - e tendo em consideração as regras gerais do CPC quanto à necessidade de alegação dos factos essenciais constitutivos da pretensão deduzida
Relator: ALDA MARTINS
Cabendo às partes alegar os factos essenciais ou principais que constituem a causa de pedir, afigura-se que esta ficou suficientemente individualizada com a alegação pela Autora ... Bragança, para fazer medições para um orçamento», corresponde a uma complementação ou concretização de factos essenciais alegados pela Autora, resultante da instrução da causa
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
referência factos concretos da vida real, despidos de qualquer roupagem jurídica que se lhes possa associar. III. A alteração da causa de pedir consubstancia-se na introdução de factos ... ónus de, no momento para tanto apropriado – a redacção da petição inicial -, alegar os factos essenciais integrantes da causa de pedir VI. O dever a que alude
Relator: FILIPE CAROÇO
pode deixar de referir suficientemente na carta resolutiva que envia ao comprador os factos concretos essenciais em que faz assentar
Relator: CARLA OLIVEIRA
prejuízo de às partes caber a formação da matéria de facto, mediante a alegação, nos articulados, dos factos principais que integram a causa de pedir, cabe ao Tribunal a assunção ... atendibilidade dos factos que não carecem de alegação e de prova, reconhece-se a possibilidade de considerar, mesmo oficiosamente, os factos instrumentais, bem como os essenciais à procedência da pretensão
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
prova; a desnecessidade verifica-se quando o documento nada acresce à prova dos factos relevantes. IV – Não tendo a parte identificado os temas da prova que visava provar ... documentos apresentados e verificando-se que os mesmos não relevam para a prova dos factos controvertidos enunciados nos temas da prova, não se justifica a sua admissão. V – A invocação