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Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
face da omissão de audição, pelo menos dos credores e da devedora (a fiduciária emitiu parecer) o tribunal não dispõe de elementos suficientes para apreciar o comportamento do devedor durante ... obrigações que lhe foram impostas na qualidade de insolvente, que levaram a que os credores tivessem ficado prejudicados, na satisfação dos respetivos créditos, apesar do tribunal ter poderes de averiguar
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Ministério Público, no sentido da qualificação da insolvência como furtuita, diversamente do requerido pelo credor interessado, que deu origem à abertura do respetivo incidente de qualificação de insolvência como culposa ... antes de proferir decisão sobre a qualificação da insolvência, o juiz deverá ouvir aquele credor requerente para, querendo, exercer o princípio do contraditório
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
instauração de uma acção declarativa de condenação, se a requerente, empreiteira, alega que é credora do dono da obra por trabalhos realizados, no âmbito de um contrato de empreitada
Relator: MARGARIDA SOUSA
defeito é estranho à realização da obra, “não é aceitável exigir que sobre o credor impenda o ónus de provar as causas do defeito”, devendo, pelo contrário, considerar-se, para
Relator: CARVALHO GUERRA
todo o tempo, destituir o administrador da insolvência se, ouvidos a comissão de credores, quando exista, o devedor e o próprio administrador, concluir fundadamente pela existência de justa causa
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - Para assegurar o contraditório e observar o disposto no art. 3º
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - A injunção de valor inferior à alçada do Tribunal da Relação
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O não cumprimento, adrede, nem nas conclusões recursivas nem sequer no
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - estando
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) Tendo o tribunal a quo indeferido liminarmente os embargos por intempestividade
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): 1. O processo
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O n.º 1 do art.º 186º só atribui relevância
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Num caso em que o juiz tenciona conhecer do mérito da
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. O princípio do contraditório consagrado no artigo 3.º, n
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 – Quando numa ação de divisão de coisa comum, ainda que contestada
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I – Nos termos do artigo 423.º do CPC, os documentos
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Podem ser considerados na sentença, sem que seja necessário requerimento nesse
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Tendo o cabeça-de-casal, na resposta à reclamação de bens, aditado
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Não se pode falar em “incumprimento da decisão do tribunal” numa