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1. TRC2018-01-23citado por 1

   543/05.0TBNZ.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O não cumprimento, adrede, nem nas conclusões recursivas nem sequer no

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • RECURSO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
2. TRC2007-12-04citado por 1

   1783/07.2TBCBR.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   I-No procedimento cautelar impõe-se, como regra, o contraditório do requerido

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • CONTRADITÓRIO