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1. TRE2023-02-09

   558/20.8T8PTM-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Tendo o cabeça-de-casal, na resposta à reclamação de bens, aditado

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • RELAÇÃO DE BENS
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • ADITAMENTO
   • CONTRADITÓRIO
2. TRC2022-03-08

   11/19.2T8ALD.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Tendo sido notificado às partes o despacho a determinar a suspensão

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • NECESSIDADE DE DESPACHO JUDICIAL
   • CONTRADITÓRIO
3. TRC2012-09-25

   2153/11.3T2AVR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – A decisão surpresa apenas emerge quando ela comporte uma solução jurídica

   • DECISÃO SURPRESA
   • CONTRADITÓRIO
   • COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
   • CONSUMIDOR