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1. TRC2017-01-17

   3161/12.2TBLRA-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Ao abrigo do disposto no art.º 5.º, n.º

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTRADITÓRIO
   • LETRA EM BRANCO
2. TRE2017-01-10

   23/12.7GDCUB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - O contraditório consiste na obrigatoriedade de ouvir o arguido (ou outro

   • DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
   • CONTRADITÓRIO
3. TRG2011-09-15

   3442/09.2TBBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   - A circunstância de o Mmo juiz “a quo” ter qualificado o contrato

   • CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
4. TRG2007-05-10

   634/07-2

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. Cabe ao Tribunal que detecte defeituosidade na gravação da prova ou

   • DEFEITOS
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • SANÇÃO
   • CONTRADITÓRIO
   • APROVEITAMENTO DE ÁGUAS