107/24.9T8SCD.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

1. A falta de contestação/revelia não tem por efeito, automático e

• REVELIA
• CONFISSÃO
• CONDENAÇÃO
• CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
• ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
• RECURSO