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  1. TCAS2017-10-26só sumário

    912/17.2BELRS

    Relator: LURDES TOSCANO

    causa nos autos [de anulação do despacho de adjudicação da venda à sociedade que exerceu o direito de preferência, e de adjudicação ao reclamante, ora recorrido, por ter apresentado

    • ANULAÇÃO DA VENDA – DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
    • CONTRA-INTERESSADOS

Fonte

  • Jurisprudência20754
  • Arbitragem (CAAD)5239
  • Legislação (DR)3120
  • Fiscal — vinculativas (AT)1242
  • Tribunal Constitucional463
  • Direito da UE427
  • Pareceres (PGR)287
  • Provedor de Justiça281
  • Trabalho — BTE114
  • Proteção de dados4

Tribunal

  • TRG6336
  • TRE6154
  • TRC5358
  • CAAD-T5223
  • DR-I3120
  • JP2330
  • AT-IV1242
  • TCONST480
  • UE427
  • TCAS302
  • PGR-CC287
  • PJ281
  • TCAN210
  • BTE114
  • CCA36
  • CAAD-A16
  • TC-CONF11
  • CNPD4

Ano

  • 20261794
  • 20252805
  • 20242454
  • 20231843
  • 20221494
  • 20211578
  • 20201437
  • 20191688
  • 20181439
  • 20171573
  • 20161303
  • 20151297
  • 20141036
  • 20131141
  • 20121151

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA674
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO567
  • ÓNUS DA PROVA516
  • INDEMNIZAÇÃO470
  • NULIDADE452
  • ABUSO DE DIREITO411
  • USUCAPIÃO369
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL368
  • EXECUÇÃO352
  • RESPONSABILIDADE CIVIL335
  • NULIDADE DA SENTENÇA307
  • CASO JULGADO304
  • REQUISITOS303
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO283
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA266
  • CADUCIDADE265
  • COMPRA E VENDA236
  • TÍTULO EXECUTIVO234
  • CONTRATO-PROMESSA228
  • PRESCRIÇÃO222
  • ARRESTO204
  • INVENTÁRIO203
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ198
  • DIREITO DE RETENÇÃO194
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO191