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1. TRG2015-07-09citado por 2

   1805/13.8TJVNF.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I – O contitular de quota de sociedade não pode, por si, isoladamente

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CONTITULARIDADE DE QUOTA SOCIAL
2. TRG2025-05-22

   2838/24.4T8VNF.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - Até à partilha da herança do sócio falecido e caso exista

   • PROCESSO ESPECIAL DE DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • QUOTA SOCIAL
   • HERANÇA INDIVISA
   • CONTITULARIDADE DE QUOTA SOCIAL
3. TRG2018-01-18

   5728/15.8T8VNF.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. A diferenciação entre a nulidade e a anulabilidade das deliberações sociais

   • NULIDADE DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ANULABILIDADE DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • LEGITIMIDADE
   • CONTITULARIDADE DE QUOTA SOCIAL
   • HERDEIRO
   • CABEÇA DE CASAL
4. TRG2017-05-04

   2983/16.0T8VNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. Sendo uma quota social passível de constituir objecto de sucessão hereditária

   • QUOTA SOCIAL
   • HERANÇA INDIVISA
   • CONTITULARIDADE DE QUOTA SOCIAL
   • SUCESSÃO HEREDITÁRIA
   • PLURALIDADE DE HERDEIROS
   • EXERCICIO DOS DIREITOS INERENTES À QUOTA SOCIAL INDIVISA