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1. TRC2013-06-04citado por 1

   1010/10.5TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.- Os contitulares de quota social indivisa devem exercer os direitos a

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CONTITULARIDADE
   • QUOTA SOCIAL
   • NULIDADE DE SENTENÇA
2. TRG2026-01-15

   10/23.0T8VCT-D.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – Confessando, a parte reconhece como verdadeiro um facto que tem interesse

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • CONTAS BANCÁRIAS
   • CONTITULARIDADE
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
   • CONFISSÃO JUDICIAL