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  • Concurso professor adjunto1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)280

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T280

    Ano

    • 202621
    • 202556
    • 202463
    • 202336
    • 202229
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    • 20158
    • 20145
    • 20134
    • 20123

    Descritor

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    • IRC20
    • IRS10
    • Juros indemnizatórios9
    • IVA7
    • Livre circulação de capitais6
    • Retenção na Fonte5
    • Ilegitimidade da Requerente5
    • direito à dedução4
    • Organismos de Investimento Coletivo4
    • aplicação da lei no tempo3
    • Direito da União Europeia3
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais3
    • IMI – VPT dos terrenos para construção3
    • Organismos de Investimento Coletivo não residentes3
    • ARU e ORU3
    • Retenção na fonte de dividendos3
    • Dividendos3
    • IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA- Empreitada de reabilitação urbana3
    • Repercussão de impostos indiretos3
    • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral3
    • competência do tribunal arbitral3
    • Caducidade dos benefícios fiscais3
    • IRC - Dedutibilidade de custos2
    • Ineptidão da petição2
    • Reabilitação de prédios urbanos2