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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA OPORTUNIDADE”.

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  • Principio da oportunidade51
  • Princípio da oportunidade1
  • Principio da unidade3
  • Princípio da oportunidade da instância1
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  • Principio da humanidade1

    Fonte

    • Jurisprudência127

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN127

    Ano

    • 20264
    • 20256
    • 20247
    • 20239
    • 20228
    • 20219
    • 20205
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    • 20183
    • 201711
    • 201613
    • 20154
    • 20144
    • 20135
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO12
    • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS6
    • PRINCÍPIO CONFIANÇA6
    • DL N.º 147-A-/065
    • IGUALDADE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR5
    • EXAMES ACESSO - REPETIÇÃO5
    • NULIDADE PROCESSUAL5
    • MEIO PROCESSUAL IDÓNEO4
    • AUDIÇÃO PRÉVIA3
    • FALTA DE INTERESSE EM AGIR3
    • MINISTÉRIO PÚBLICO3
    • CONCURSO3
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS3
    • INDEFERIMENTO LIMINAR3
    • JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO2
    • FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • AUTOTUTELA EXECUTIVA2
    • VÍCIOS INVOCADOS NA RECLAMAÇÃO GRACIOSA2
    • CONCURSO PÚBLICO2
    • PRINCÍPIOS IMPARCIALIDADE E TRANSPARÊNCIA2
    • NULIDADE DA CITAÇÃO2
    • IRS2
    • N.º 1 DO ARTIGO 118º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS2
    • DECISÃO SURPRESA2