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Nada encontrado para “ESTATUTO PESSOAL”.

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  • Estatuto pessoal2
  • Estatuto do pessoal da p.s.p1
  • Estatuto do pessoal da psp1
  • Estatuto pessoal dirigente1
  • Estatuto do pessoal dirigente1
  • Estatuto89

    Fonte

    • Jurisprudência119

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS119

    Ano

    • 20265
    • 20258
    • 20247
    • 20233
    • 20225
    • 20213
    • 20206
    • 20194
    • 20175
    • 20161
    • 20157
    • 20142
    • 20136
    • 20125
    • 20112

    Descritor

    • ← todos
    • CADUCIDADE4
    • PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO3
    • PROCESSO DISCIPLINAR3
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
    • PERITO TRIBUTÁRIO3
    • CGA3
    • ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO3
    • PRESCRIÇÃO3
    • ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE2
    • PSP2
    • RESTITUIÇÃO2
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
    • ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO2
    • PROFESSOR ADJUNTO2
    • LEI Nº 2/2004, DE 15 DE JANEIRO2
    • ITÁLIA2
    • NÃO RENOVAÇÃO2
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
    • I.E.F.P2
    • ENSINO POLITÉCNICO2
    • ESCALÃO DE VENCIMENTO2
    • PESSOAL DOCENTE2
    • COMISSÃO DE SERVIÇO2
    • TRANSIÇÃO DE PESSOAL2
    • ASILO2