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    Fonte

    • Jurisprudência822

    Tribunal

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    • TRG822

    Ano

    • 202646
    • 202591
    • 202488
    • 202371
    • 202263
    • 202152
    • 202067
    • 201970
    • 201852
    • 201761
    • 201635
    • 201526
    • 201415
    • 201319
    • 201211

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO69
    • ABUSO DE DIREITO41
    • INDEMNIZAÇÃO37
    • RESOLUÇÃO32
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
    • ÓNUS DA PROVA27
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • CONTRATO DE SEGURO23
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • CONTRATO DE TRABALHO23
    • CONTRATO DE EMPREITADA23
    • DANO BIOLÓGICO19
    • EMPREITADA19
    • NULIDADE DE SENTENÇA17
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS16
    • NULIDADE16
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO15
    • ACIDENTE DE TRABALHO14
    • CADUCIDADE14
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO13
    • PRESCRIÇÃO13
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
    • EMBARGOS DE EXECUTADO12
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO12