Parecer n.º 16/2020

Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

seguintes do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro; preceitos conservados transitoriamente em vigor pelo artigo 6.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 152/2013

• ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO
• DIRETOR PEDAGÓGICO
• INFRAÇÃO DISCIPLINAR
• CONTINUIDADE FUNCIONAL
• DOCENTE
• ENTIDADE PRIVADA COM FUNÇÕES PÚBLICAS