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Nada encontrado para “CAPACIDADE DE GOZO”.

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  • Incapacidade negocial de gozo1
  • Perda de capacidade de ganho5

    Fonte

    • ← todos
    • Provedor de Justiça166

    Tribunal

    • PJ166

    Ano

    • 20161
    • 20131
    • 20121
    • 20111
    • 20102
    • 20084
    • 20072
    • 20064
    • 20054
    • 200310
    • 20012
    • 20002
    • 19995
    • 19983
    • 19971

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA11
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA5
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA4
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA3
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA3
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACTADA. A ENTIDADE VISADA RESPONDEU QUE IRIA SER PENSADA A ALTERAÇÃ1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1