PGR-CC
Parecer n.º 16/2020
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
eventualmente, de poderes públicos obrigam a uma maior responsabilidade pública, tal significa que tão oficial é hoje o ensino particular e cooperativo como o ensino prestado nas escolas públicas, pois ... membros do órgão de direção pedagógica) adquire, em certa medida, o estatuto de oficial público, à semelhança de outras profissões em cujo exercício se descortina, de modo permanente ou incidental