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    • Jurisprudência41480

    Tribunal

    • TRE10905
    • TRG10079
    • TRC8989
    • JP5355
    • TCAS2871
    • TCAN2627
    • TCONST459
    • CCA112
    • TC-CONF83

    Ano

    • 20261968
    • 20253091
    • 20242584
    • 20232358
    • 20221916
    • 20211794
    • 20201752
    • 20191921
    • 20181788
    • 20171877
    • 20161645
    • 20151534
    • 20141159
    • 20131388
    • 20121445

    Descritor

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    • PRESCRIÇÃO1067
    • PRAZO1046
    • INSOLVÊNCIA988
    • NULIDADE762
    • ÓNUS DA PROVA709
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO708
    • CADUCIDADE614
    • INDEMNIZAÇÃO607
    • RESPONSABILIDADE CIVIL599
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL543
    • ABUSO DE DIREITO534
    • TÍTULO EXECUTIVO519
    • RECURSO513
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO498
    • EXECUÇÃO471
    • NULIDADE DA SENTENÇA464
    • CASO JULGADO444
    • REQUISITOS434
    • USUCAPIÃO423
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE410
    • OPOSIÇÃO346
    • EMBARGOS DE EXECUTADO315
    • INDEFERIMENTO LIMINAR313
    • ACIDENTE DE TRABALHO307
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO300