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    Fonte

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    • Jurisprudência42586

    Tribunal

    • TRE13492
    • TRG12470
    • TRC10939
    • JP3848
    • TCAN912
    • TCAS777
    • TCONST140
    • CCA6
    • TC-CONF2

    Ano

    • 20262161
    • 20253426
    • 20242796
    • 20232632
    • 20222082
    • 20211790
    • 20201834
    • 20192011
    • 20181997
    • 20172176
    • 20161853
    • 20151694
    • 20141325
    • 20131583
    • 20121684

    Descritor

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    • INSOLVÊNCIA993
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO983
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO869
    • ÓNUS DA PROVA842
    • NULIDADE825
    • INDEMNIZAÇÃO824
    • CASO JULGADO662
    • ACIDENTE DE TRABALHO651
    • RESPONSABILIDADE CIVIL647
    • PRESCRIÇÃO630
    • ABUSO DE DIREITO589
    • NULIDADE DA SENTENÇA587
    • REQUISITOS528
    • TÍTULO EXECUTIVO520
    • RECURSO515
    • EXECUÇÃO498
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE439
    • PRAZO413
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS411
    • CADUCIDADE403
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL398
    • INVENTÁRIO389
    • USUCAPIÃO382
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ340
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA338