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    Fonte

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    • Jurisprudência3469

    Tribunal

    • TRE1125
    • TRG1121
    • TRC932
    • TCAS119
    • TCAN75
    • JP59
    • TCONST36
    • TC-CONF2

    Ano

    • 2026233
    • 2025357
    • 2024291
    • 2023282
    • 2022211
    • 2021180
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    • 2018174
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    • 2016160
    • 2015132
    • 201495
    • 2013138
    • 2012114

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO91
    • NULIDADE83
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA74
    • INSOLVÊNCIA66
    • ADVOGADO60
    • INDEMNIZAÇÃO58
    • ÓNUS DA PROVA54
    • RESPONSABILIDADE CIVIL53
    • COMPETÊNCIA MATERIAL52
    • ABUSO DE DIREITO51
    • RECURSO48
    • LEGITIMIDADE48
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS48
    • NULIDADE DA SENTENÇA47
    • CADUCIDADE45
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA44
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO42
    • REQUISITOS42
    • DIFAMAÇÃO38
    • CONTRATO DE TRABALHO38
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ37
    • PRISÃO PREVENTIVA36
    • DANO BIOLÓGICO36
    • JUSTA CAUSA35
    • ASSISTENTE33