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Nada encontrado para “ATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITOS”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência3341

    Tribunal

    • TRG1455
    • TRE968
    • TRC686
    • JP192
    • TCAN30
    • TCAS10

    Ano

    • 2026335
    • 2025517
    • 2024414
    • 2023361
    • 2022263
    • 2021196
    • 2020221
    • 2019196
    • 2018184
    • 2017175
    • 2016115
    • 201560
    • 201451
    • 201332
    • 201225

    Descritor

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    • USUCAPIÃO155
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO147
    • ÓNUS DA PROVA108
    • NULIDADE DA SENTENÇA89
    • NULIDADE78
    • TÍTULO EXECUTIVO73
    • CASO JULGADO65
    • REQUISITOS64
    • ABUSO DE DIREITO62
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA58
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ48
    • INDEFERIMENTO LIMINAR45
    • INDEMNIZAÇÃO45
    • POSSE44
    • EXECUÇÃO43
    • EMBARGOS DE EXECUTADO39
    • INSOLVÊNCIA39
    • NULIDADE DE SENTENÇA38
    • LEGITIMIDADE37
    • PRESCRIÇÃO37
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
    • CAUSA DE PEDIR34
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL33
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO33
    • CADUCIDADE31