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  1. TRC2011-06-01citado por 1

    278/08.1GBLSA.C1

    Relator: ABÍLIO RAMALHO

    processos por crime de violência doméstica têm natureza urgente, ainda que não haja arguidos presos, impondo por isso a sua tramitação em período de férias judiciais, pelo que o prazo

    • RECURSO
    • CONTAGEM DE PRAZO
    • CONTINUIDADE DOS PRAZOS
    • PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Fonte

  • Jurisprudência604

Tribunal

  • ← todos
  • TRC604

Ano

  • 202621
  • 202559
  • 202430
  • 202326
  • 202214
  • 202114
  • 202025
  • 201912
  • 201825
  • 201732
  • 201625
  • 201522
  • 201428
  • 201343
  • 201242

Descritor

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  • LIBERDADE CONDICIONAL26
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA18
  • PRISÃO PREVENTIVA17
  • MEDIDA DA PENA17
  • RECURSO16
  • MATÉRIA DE FACTO14
  • PERDÃO DE PENA14
  • CONCURSO DE CRIMES13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • REVOGAÇÃO12
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO12
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO11
  • DEPOIMENTO INDIRECTO11
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO11
  • CÚMULO JURÍDICO10
  • NULIDADE10
  • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO9
  • ARGUIDO9
  • PENA DE PRISÃO9
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • PRESSUPOSTOS8
  • AUDIÇÃO DO ARGUIDO8
  • PROVA POR RECONHECIMENTO8
  • PENA ACESSÓRIA8