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    Fonte

    • Jurisprudência102

    Tribunal

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    • TCAS102

    Ano

    • 20261
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    • 20141
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    • 20123
    • 201112

    Descritor

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    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL11
    • PRÉ-CONTRATUAL7
    • CONTENCIOSO PRÉCONTRATUAL6
    • CONCURSO PÚBLICO5
    • EXCLUSÃO4
    • JULGAMENTO AMPLIADO DO RECURSO4
    • DESPACHO NORMATIVO N.º 4-A/2010, DE 8 DE FEVEREIRO)3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • LEI N.º 112/2017, DE 29 DE DEZEMBRO - PREVAP2
    • CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO2
    • PROGRAMA DE CONCURSO2
    • ESCLARECIMENTOS2
    • NULIDADES DA SENTENÇA2
    • ACTO PÚBLICO2
    • PLANO DE TRABALHOS2
    • AÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL2
    • ERROS DE JULGAMENTO (V.G. ART. 70º DA LEI N.º 66-B/2007, DE 28 DE DEZEMBRO- SIADAP2
    • EXCLUSÃO DE PROPOSTA2
    • FORMALIDADE NÃO ESSENCIAL2
    • V.G. ART. 13º DA LEI N.º 112/2017, DE 29 DE DEZEMBRO - PREVAP2
    • DL Nº 197/99, DE 8 DE JUNHO2
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE2
    • PROGRAMAS DE CONCURSO2
    • CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO2