876/25.9T8ACB.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

Tendo sido estabelecido um regime transitório até à concretização da mudança, que propicia a estabilidade vivencial da criança, com um quadro de convívios flexível e abrangente, na duração temporal

• REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
• MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
• REGIME TRANSITÓRIO
• CONTINUIDADE DAS RELAÇÕES AFECTIVAS
• ESPANHA