4 resultados

1. TRE2015-04-21citado por 1

   15/01.1TAVRS.E2

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1 - É inócua e irrelevante a referência feita pelo recorrente a dar

   • RECURSO PENAL
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • REENVIO
   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
2. TRG2023-05-15

   103/16.0GACRZ.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I- Antes da alteração legislativa produzida pela Lei nº 27/2015, de 14.04

   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
3. TRE2018-11-22só sumário

   4/16.1T9STR.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. Não resulta da lei processual penal – concretamente do disposto nos artigos

   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • INTERRUPÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • REENVIO DO PROCESSO
4. TRE2017-07-13

   1920/14.0TDLSB.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I – A lei processual penal é de aplicação imediata, sem prejuízo da

   • LEI DO PROCESSO
   • APLICAÇÃO IMEDIATA
   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA