2 resultados

1. TRG2023-05-15

   103/16.0GACRZ.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I- Antes da alteração legislativa produzida pela Lei nº 27/2015, de 14.04

   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
2. TRE2012-02-16

   13/12.0YREVR

   Relator: PAULO AMARAL

   Estando uma audiência suspensa há mais de 5 anos, e apenas tendo

   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • JUIZ TRANSFERIDO