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  1. TRC2009-09-23citado por 1

    35/05.7JELSB.C1

    Relator: ESTEVES MARQUES

    1. O prazo de trinta dias a que se refere o nº

    • AUDIÊNCIA
    • CONTINUIDADE
    • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
    • MOMENTO ARGUIÇÃO DA NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência668

Tribunal

  • ← todos
  • TRC668

Ano

  • 202631
  • 202563
  • 202429
  • 202327
  • 202230
  • 202113
  • 202019
  • 201912
  • 201817
  • 201730
  • 201626
  • 201535
  • 201435
  • 201348
  • 201237

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • RECURSO13
  • CRIME CONTINUADO12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • INCONSTITUCIONALIDADE12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • DIFAMAÇÃO11
  • NULIDADE11
  • MEDIDA DA PENA11
  • INSOLVÊNCIA10
  • PROVA POR RECONHECIMENTO10
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE9
  • ERRO DE JULGAMENTO9
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • BALDIOS9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS9
  • CONSTITUCIONALIDADE9
  • CONCURSO DE CRIMES9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • REQUISITOS8
  • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • VALOR PROBATÓRIO8
  • CO-AUTORIA8
  • PROVA PERICIAL8