TRC
29/07.8GCLRA.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
eficácia probatória da prova só tem consequências quando esta prova produzida na sessão anterior, que se tornou ineficaz, é incluída na fundamentação da sentença. 2. O facto das sessões
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
eficácia probatória da prova só tem consequências quando esta prova produzida na sessão anterior, que se tornou ineficaz, é incluída na fundamentação da sentença. 2. O facto das sessões
Relator: JORGE JACOB
falta de gravação da prova não contende com a validade da convicção formada pelo tribunal em função da prova produzida e a única finalidade subjacente à sua renovação, determinada ... recurso sobre a matéria de facto. 2. Com efeito, o art. 328º, nº 6, do CPP, ao estatuir que “perde eficácia a produção de prova já realizada” tem apenas
Relator: ESTEVES MARQUES
1. O prazo de trinta dias a que se refere o nº
Relator: MOURAZ LOPES
A produção de prova em espaços dilatados no tempo que vão além