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1 resultado

  1. TRC2009-09-23citado por 1

    35/05.7JELSB.C1

    Relator: ESTEVES MARQUES

    1. O prazo de trinta dias a que se refere o nº

    • AUDIÊNCIA
    • CONTINUIDADE
    • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
    • MOMENTO ARGUIÇÃO DA NULIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência763

Tribunal

  • TRG189
  • TRE185
  • TRC169
  • JP127
  • TCONST45
  • TCAS36
  • TCAN11
  • TC-CONF1

Ano

  • 202648
  • 202564
  • 202471
  • 202349
  • 202236
  • 202131
  • 202034
  • 201933
  • 201835
  • 201727
  • 201621
  • 20159
  • 201416
  • 201316
  • 201214

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL39
  • INSOLVÊNCIA26
  • COMPETÊNCIA MATERIAL23
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA23
  • GOVERNO23
  • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA22
  • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA21
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA21
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL20
  • CADUCIDADE19
  • COMPETENCIA LEGISLATIVA19
  • ORÇAMENTO DO ESTADO18
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO18
  • FRAUDE FISCAL18
  • HOMOLOGAÇÃO17
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE16
  • PROCESSO CRIMINAL16
  • RETROACTIVIDADE DA LEI PENAL15
  • EXECUÇÃO FISCAL15
  • CONTRA-ORDENAÇÃO14
  • PROCESSO FISCAL ADUANEIRO13
  • PRAZO12
  • REQUISITOS12
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA12
  • NULIDADE11