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  1. TRC2009-09-23citado por 1

    35/05.7JELSB.C1

    Relator: ESTEVES MARQUES

    1. O prazo de trinta dias a que se refere o nº

    • AUDIÊNCIA
    • CONTINUIDADE
    • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
    • MOMENTO ARGUIÇÃO DA NULIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência682

Tribunal

  • TRG285
  • TRC214
  • TRE173
  • TCONST5
  • JP3
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • 202656
  • 202569
  • 202448
  • 202360
  • 202237
  • 202130
  • 202035
  • 201955
  • 201837
  • 201748
  • 201636
  • 201523
  • 201418
  • 201332
  • 201219

Descritor

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  • LIVRANÇA48
  • ABUSO DE DIREITO48
  • LIVRANÇA EM BRANCO37
  • PACTO DE PREENCHIMENTO33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
  • NULIDADE31
  • PREENCHIMENTO ABUSIVO28
  • AVALISTA27
  • ÓNUS DA PROVA24
  • AVAL23
  • EMBARGOS DE EXECUTADO22
  • SOCIEDADE COMERCIAL20
  • RELAÇÕES IMEDIATAS20
  • SIMULAÇÃO20
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • REQUISITOS14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS14
  • ASSEMBLEIA GERAL14
  • DELIBERAÇÃO SOCIAL13
  • PRESCRIÇÃO13
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS11
  • ANULABILIDADE11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
  • SOCIEDADE POR QUOTAS10