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1 resultado

  1. TRC2009-09-23citado por 1

    35/05.7JELSB.C1

    Relator: ESTEVES MARQUES

    1. O prazo de trinta dias a que se refere o nº

    • AUDIÊNCIA
    • CONTINUIDADE
    • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
    • MOMENTO ARGUIÇÃO DA NULIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência2188

Tribunal

  • TRE770
  • TRC668
  • TRG629
  • TCAN46
  • TCAS33
  • JP29
  • TCONST13

Ano

  • 202692
  • 2025185
  • 2024130
  • 2023131
  • 2022107
  • 202177
  • 2020101
  • 2019104
  • 2018102
  • 2017105
  • 2016109
  • 2015116
  • 201480
  • 2013121
  • 2012125

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO108
  • MEDIDA DA PENA75
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES56
  • NULIDADE50
  • INDEMNIZAÇÃO40
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA36
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA32
  • REQUISITOS31
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS30
  • RECURSO30
  • RESPONSABILIDADE CIVIL30
  • ÓNUS DA PROVA30
  • CRIME CONTINUADO29
  • DIFAMAÇÃO29
  • CAMINHO PÚBLICO28
  • CO-AUTORIA27
  • LEGITIMIDADE27
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • ABUSO DE DIREITO26
  • IN DUBIO PRO REO26
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL25
  • ROUBO25
  • PESSOA COLECTIVA25
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE25
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25