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1 resultado

  1. TRC2009-09-23citado por 1

    35/05.7JELSB.C1

    Relator: ESTEVES MARQUES

    1. O prazo de trinta dias a que se refere o nº

    • AUDIÊNCIA
    • CONTINUIDADE
    • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
    • MOMENTO ARGUIÇÃO DA NULIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência595

Tribunal

  • TRG228
  • TRC175
  • TRE116
  • JP64
  • TCONST5
  • TCAS5
  • TCAN2

Ano

  • 202629
  • 202555
  • 202443
  • 202329
  • 202225
  • 202117
  • 202028
  • 201921
  • 201833
  • 201735
  • 201623
  • 201513
  • 201415
  • 201313
  • 201228

Descritor

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  • EXPROPRIAÇÃO91
  • INDEMNIZAÇÃO63
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA44
  • JUSTA INDEMNIZAÇÃO33
  • USUCAPIÃO32
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO31
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • PROVA PERICIAL16
  • NULIDADE14
  • CASO JULGADO14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • DIREITO DE PROPRIEDADE12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL11
  • DECISÃO ARBITRAL11
  • REQUISITOS10
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA8
  • CONTRATO DE EMPREITADA8
  • BENFEITORIAS8
  • SOLOS8
  • RECURSO7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7