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  1. TRC2009-09-23citado por 1

    35/05.7JELSB.C1

    Relator: ESTEVES MARQUES

    1. O prazo de trinta dias a que se refere o nº

    • AUDIÊNCIA
    • CONTINUIDADE
    • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
    • MOMENTO ARGUIÇÃO DA NULIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência380

Tribunal

  • TRG151
  • TRE122
  • TRC98
  • JP9

Ano

  • 202627
  • 202550
  • 202434
  • 202334
  • 202219
  • 202124
  • 202011
  • 201911
  • 201832
  • 201717
  • 201613
  • 201510
  • 201413
  • 201312
  • 201216

Descritor

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  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO20
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • JUSTO IMPEDIMENTO17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • EXPROPRIAÇÃO13
  • PROVA PERICIAL12
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO12
  • PRAZO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • RECURSO10
  • NULIDADE9
  • ADIAMENTO9
  • ADVOGADO8
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO8
  • SEGREDO DE JUSTIÇA7
  • INSOLVÊNCIA7
  • NULIDADE PROCESSUAL6
  • JULGAMENTO6
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO6
  • AUDIÊNCIA6
  • NOTIFICAÇÃO6
  • JUSTA INDEMNIZAÇÃO5
  • MEDIDA DA PENA5
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTO5
  • PRORROGAÇÃO5