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  1. TRC2009-09-23citado por 1

    35/05.7JELSB.C1

    Relator: ESTEVES MARQUES

    1. O prazo de trinta dias a que se refere o nº

    • AUDIÊNCIA
    • CONTINUIDADE
    • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
    • MOMENTO ARGUIÇÃO DA NULIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência650

Tribunal

  • TRG213
  • TRE183
  • TRC178
  • JP49
  • TCONST22
  • TCAS4
  • TCAN1

Ano

  • 202626
  • 202563
  • 202436
  • 202333
  • 202235
  • 202127
  • 202025
  • 201937
  • 201831
  • 201727
  • 201628
  • 201524
  • 201423
  • 201335
  • 201232

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • NULIDADE22
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • CONCURSO21
  • ABUSO DE DIREITO18
  • USUCAPIÃO16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • ACESSO AS ACTAS15
  • DIREITO A INFORMAÇÃO14
  • DIREITOS DOS ADMINISTRADOS12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • CONDOMÍNIO12
  • JUSTA CAUSA12
  • FUNÇÃO PUBLICA12
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL11
  • MEDIDA DA PENA11
  • RECURSO11
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • ACTA11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • ERRO DE JULGAMENTO10
  • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO10
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM9
  • REQUISITOS9