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  1. TRG2026-03-26

    98/23.3T8VFL.G1

    Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

    - A preferência concedida pelo art. 1380º, nº 1 do C. Civil visa

    • PRÉDIOS RÚSTICOS CONFINANTES
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • CONTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência35

Tribunal

  • ← todos
  • TRG35

Ano

  • 20265
  • 20253
  • 20241
  • 20234
  • 20221
  • 20211
  • 20205
  • 20192
  • 20175
  • 20162
  • 20121
  • 20091
  • 20081
  • 20072
  • 20061

Descritor

  • ← todos
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA17
  • PRÉDIOS CONFINANTES5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • USUCAPIÃO4
  • PRÉDIO RÚSTICO3
  • PREFERÊNCIA3
  • PRÉDIO2
  • LEI INTERPRETATIVA2
  • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA2
  • UNIDADE DE CULTURA2
  • FACTOS IMPEDITIVOS2
  • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO1
  • ACORDO SIMULATÓRIO1
  • ARTIGO 640º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1
  • DA ORALIDADE E DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • PREÇO DEVIDO1
  • INTERESSE PÚBLICO1
  • PRÉDIO CONFINANTE1
  • PRINCÍPIOS DA UTILIDADE1
  • CONSTITUIÇÃO SOCIEDADE1
  • CONTIGUIDADE1
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL1
  • PROVA DOCUMENTAL1
  • FRACIONAMENTO DE PRÉDIO RÚSTICO1