TRE
368/23.0T9SLV.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
pessoa, na sua reputação ou consideração. D II. A componente objetiva do ilícito integra a imputação de factos ou a formulação de juízos que possam ser ofensivos para pessoa determinada
2 resultados
Relator: MOREIRA DAS NEVES
pessoa, na sua reputação ou consideração. D II. A componente objetiva do ilícito integra a imputação de factos ou a formulação de juízos que possam ser ofensivos para pessoa determinada
Relator: FERNANDO CHAVES
I – Nos crimes contra a honra importa considerar não só as expressões