2 resultados

1. TRE2025-01-30

   102/23.5T8LGA.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Se depois da apresentação de contas da sociedade e de aprovado

   • CONTAS DAS SOCIEDADES
   • DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ANULABILIDADE
2. TRE2012-03-08

   271/08.4TBRDD.E1

   Relator: SÉRGIO ABRANTES MENDES

   I - O legislador ao estabelecer os denominados factos/índices (presuntivos duma situação

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTAS DAS SOCIEDADES
   • APROVAÇÃO
   • DEPÓSITO