TRG
2184/20.2T8VRL-F.G1
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Atentas as características e funções próprias do arrolamento, preliminar da acção de
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Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Atentas as características e funções próprias do arrolamento, preliminar da acção de
Relator: ELISABETE ALVES
1. As contas bancárias podem configurar-se como singulares ou coletivas, e
Relator: ELISABETE VALENTE
(i) A legitimidade do requerente para representar a sociedade perante terceiros e
Relator: ANIZABEL PEREIRA
- no caso do recorrente, que não foi ouvido antes do decretamento da
Relator: MARIA DOMINGAS
Por um lado, a obrigação de prestação de contas filia-se no
Relator: MANUEL MARQUES
I – Decorre do estatuído no art. 427º, n.º1, que o requerente