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1. TRG2022-02-03

   1293/20.2T8VRL.G1

   Relator: ELISABETE ALVES

   1. As contas bancárias podem configurar-se como singulares ou coletivas, e

   • CONTAS BANCÁRIAS
   • CONJUNTAS OU SOLIDÁRIAS
   • LEGITIMIDADE DA SUA MOVIMENTAÇÃO
   • PROPRIEDADE DO DINHEIRO DEPOSITADO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO BANCO
2. TRE2021-10-14

   373/21.1T8PTM.E2

   Relator: ELISABETE VALENTE

   (i) A legitimidade do requerente para representar a sociedade perante terceiros e

   • SOCIEDADE UNIPESSOAL
   • REPRESENTAÇÃO LEGAL
   • CONTAS BANCÁRIAS
   • ACESSO
   • CABEÇA DE CASAL
   • ACTO DE ADMINISTRAÇÃO