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1. TRG2022-02-03

   1293/20.2T8VRL.G1

   Relator: ELISABETE ALVES

   1. As contas bancárias podem configurar-se como singulares ou coletivas, e

   • CONTAS BANCÁRIAS
   • CONJUNTAS OU SOLIDÁRIAS
   • LEGITIMIDADE DA SUA MOVIMENTAÇÃO
   • PROPRIEDADE DO DINHEIRO DEPOSITADO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO BANCO
2. TRE2019-06-27

   3587/16.2T8ENT.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   Por um lado, a obrigação de prestação de contas filia-se no

   • CONTAS BANCÁRIAS
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS