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1. TRC2026-01-27

   382/10.6TBCVL-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se

   • INVENTÁRIO SEQUENTE AO DIVÓRCIO
   • AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
   • IMPLANTAÇÃO DE PRÉDIO URBANO
   • CONTAS BANCÁRIAS
   • COMUNICABILIDADE
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
2. TRG2026-01-15

   10/23.0T8VCT-D.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – Confessando, a parte reconhece como verdadeiro um facto que tem interesse

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • CONTAS BANCÁRIAS
   • CONTITULARIDADE
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
   • CONFISSÃO JUDICIAL
3. TRE2020-01-30

   1818/17.0T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – No caso da nulidade prevista no art. 615.º, n.º

   • CONTAS BANCÁRIAS
   • ANIMUS DONANDI