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1. TRG2021-03-18

   295/20.3T8VRL.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   Sumário (do relator): - A alteração da decisão da 1ª instância sobre a

   • SOCIEDADE CONJUGAL
   • CONTAS BANCÁRIAS
   • ADMINISTRAÇÃO BENS
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
2. TRE2019-06-27

   3587/16.2T8ENT.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   Por um lado, a obrigação de prestação de contas filia-se no

   • CONTAS BANCÁRIAS
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS