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1. TRC2022-09-28

   741/21.9T8CNT-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I - - Suscitada pelos autores a questão da extemporaneidade da contestação, com determinados

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • SEGURANÇA JURÍDICA
   • PROTECÇÃO DA CONFIANÇA
2. TRG2017-10-26

   3170/10.6TJVNF-B.G1-A

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   ao abrigo da liberdade contratual é lícito às partes estatuir que uma

   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
   • PRAZO DE DURAÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
3. TRG2016-04-04

   784/13.6GAEPS.G1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I) Todos os prazos relativos aos processos por crimes de violência doméstica

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • NATUREZA URGENTE DO PROCESSO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • JUSTO IMPEDIMENTO
4. TRC2008-10-23

   391/04.4TTGRD. C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 10º, nº5, do D.L. nº 64-A/89, de 27/02

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PROVAS
   • TRABALHADOR
   • PRESCRIÇÃO DA INFRACÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
5. TRC2007-05-10

   758/04.8TTVIS.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O nº 1 do artº 32º da Lei nº 100/97, de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • BOLETIM DE ALTA
   • DIREITOS DO TRABALHADOR
   • PRESTAÇÕES DEVIDAS
   • PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS