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1. TRC2014-05-27citado por 1

   1953/08.6TBPBL.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Nos termos do disposto no artº 498º do C. Civil, o

   • PRESCRIÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • PRESTAÇÃO
2. TRC2012-05-30citado por 1

   4/02.9IDMGR.C2

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   1- O prazo de 90 dias a que alude o artº 105º

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS