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1. TRC2008-10-23

   391/04.4TTGRD. C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   comprometam gravemente a defesa daquele. III – Competindo a direcção e organização do processo disciplinar ao empregador, sendo ele o “proprietário” de elementos escritos – de que tem necessariamente conhecimento – cuja junção ... requerida ao processo disciplinar, a falta de junção destes não parece, por si só, passível de violar o princípio do contraditório (nos actos de produção de prova), nem estritamente

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PROVAS
   • TRABALHADOR
   • PRESCRIÇÃO DA INFRACÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
2. TRC2014-05-27citado por 1

   1953/08.6TBPBL.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Nos termos do disposto no artº 498º do C. Civil, o

   • PRESCRIÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • PRESTAÇÃO
3. TRC2010-03-25citado por 1

   1241/06.2TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O prazo de 60 dias do nº 1 do artº 372º

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • PRESCRIÇÃO
   • INÍCIO
4. TRG2016-02-04

   482/14..3TTBCL.G1

   Relator: SÉRGIO ALMEIDA

   O período experimental é uma fase inicial do contrato de trabalho e

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
5. TRG2015-11-30

   3/14.8T8CBT.G1

   Relator: MARIA DOLORES SOUSA

   I) Ao prazo de 20 dias previsto no artigo 59º, n.º3

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • NATUREZA ADMINISTRATIVA
6. TRC2007-06-21

   4115/05.0YRCBR

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – Nos termos do artº 38º, nº 1, da LCT, todos os

   • CRÉDITO LABORAL
   • PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • INTERRUPÇÃO