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1. TRC2010-03-25citado por 1

   1241/06.2TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O prazo de 60 dias do nº 1 do artº 372º

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • PRESCRIÇÃO
   • INÍCIO
2. TRE2023-03-30

   2311/18.0T8PTM-E.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Não tendo a Apelada demonstrado e menos ainda alegado factos ilustrativos da

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • FÉRIAS JUDICIAIS
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
3. TRC2022-09-28

   741/21.9T8CNT-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I - - Suscitada pelos autores a questão da extemporaneidade da contestação, com determinados

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • SEGURANÇA JURÍDICA
   • PROTECÇÃO DA CONFIANÇA
4. TRC2014-11-12

   248/13.8JACBR-B.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - A data relevante para a contagem do prazo a que se

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INÍCIO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • INQUÉRITO
5. TRC2008-10-23

   391/04.4TTGRD. C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 10º, nº5, do D.L. nº 64-A/89, de 27/02

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PROVAS
   • TRABALHADOR
   • PRESCRIÇÃO DA INFRACÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS