TRCcitado por 1
5/10.3GCCVL.C1
Relator: PAULO GUERRA
O disposto no n.º 2, do art.º 104º, do C
4 resultados
Relator: PAULO GUERRA
O disposto no n.º 2, do art.º 104º, do C
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): I – Em relação ao arguido condenado no processo penal
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
ao abrigo da liberdade contratual é lícito às partes estatuir que uma
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - O modo como o Código Civil constrói a sub-rogação legal