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1. TRC2014-09-16citado por 1

   1908/10.0TBCTB.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Os créditos resultantes da prestação de cuidados de saúde prestados por

   • PRESCRIÇÃO
   • CRÉDITO HOSPITALAR
   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
2. TRE2023-03-30

   2311/18.0T8PTM-E.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Não tendo a Apelada demonstrado e menos ainda alegado factos ilustrativos da

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • FÉRIAS JUDICIAIS
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
3. TRG2013-02-14

   2812/12.3TBGMR-A.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   O prazo de 20 dias de que o credor dispõe para reclamar

   • CIRE
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTAGEM DOS PRAZOS