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1. TRC2022-09-28

   741/21.9T8CNT-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I - - Suscitada pelos autores a questão da extemporaneidade da contestação, com determinados

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • SEGURANÇA JURÍDICA
   • PROTECÇÃO DA CONFIANÇA
2. TRC2014-11-12

   248/13.8JACBR-B.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - A data relevante para a contagem do prazo a que se

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INÍCIO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • INQUÉRITO
3. TRG2010-06-29

   4391/03.3TBVCT-D.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I – Nos termos conjugados dos artigos 220.º do CC e 80

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • SERVIDÃO
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • PROCURAÇÃO FORENSE
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
4. TRE2007-01-11

   2630/06-3

   Relator: JOÃO MARQUES

   I – Os prazos judiciais suspendem-se durante as férias e é de

   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • BENFEITORIAS