498-C/2002.C1

Relator: JORGE ARCANJO

prazo (2 anos) da prescrição (presuntiva), previsto no art. 317º, c) do CC, inicia-se, em regra, com o momento da cessação dos serviços prestados pelo profissional liberal. II - Cabe ... invocada pelo réu (a quem aproveita) a excepção da prescrição (presuntiva), o tribunal pode servir-se de factos alegados pela parte contrária quanto ao início do prazo. IV - Não

• PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
• INÍCIO
• CONTAGEM DOS PRAZOS
• PROFISSÃO LIBERAL
• PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL