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1. TRC2012-01-24

   644/10.2TBCBR-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   terceiro, alheio ao vínculo obrigacional, o titular do direito de regresso é um devedor com outros, o seu direito nasce, ex novo, com a extinção da obrigação a que também ... dado o escalonamento sucessivo que caracterizam as relações internas entre ambos os condevedores: o devedor principal é o responsável directo, do qual a seguradora - mero garante da indemnização no confronto

   • PRESCRIÇÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • SEGURADORA
   • PRAZO
   • INÍCIO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
2. TRG2015-01-15citado por 2

   143/13.0TBVLN.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – Já antes da Lei 98/2009, de 4 de Setembro, era de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • SUBROGAÇÃO
   • PAGAMENTO
   • PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
3. TRG2017-10-26

   3170/10.6TJVNF-B.G1-A

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   ao abrigo da liberdade contratual é lícito às partes estatuir que uma

   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
   • PRAZO DE DURAÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS